Termos de uso

Versão de 27 de outubro de 2026

Estes termos descrevem o uso da plataforma Vem OAB. Ao criar uma conta ou contratar acesso, você concorda com as condições apresentadas aqui e com a política de privacidade. Dúvidas e solicitações são atendidas em [email protected].

1. O serviço

O Vem OAB é uma plataforma independente de apoio ao estudo para a primeira fase do Exame de Ordem, com disciplinas, questões, comentários, revisões, simulados, Vade Mecum e recursos de IA. Não há vínculo com a OAB ou a FGV e não há promessa de aprovação. O acesso depende de internet e navegador compatível.

2. Conta e período de experiência

A conta é individual. Informe um e-mail ao qual você tenha acesso e mantenha a senha sob sua responsabilidade. O cadastro inicia um período gratuito de 24 horas, sem cartão e sem cobrança automática. É permitida uma sessão de estudo ativa por conta. Concessões especiais de acesso podem ter condições próprias, informadas na conta.

3. Plano e pagamento

O plano completo oferece duas formas de pagamento: assinatura de R$ 37,77 por mês no cartão, com renovação automática pelo Mercado Pago enquanto estiver ativa; ou Pix de R$ 37,77 por 30 dias de acesso, com renovação manual. O valor e as condições são apresentados antes da contratação. A autorização da assinatura no cartão permite as cobranças mensais. O Pix não contrata renovação automática. Em ambos os casos, o acesso é liberado após a confirmação do pagamento. Se a confirmação atrasar, preserve a referência e procure o suporte. Não envie dados completos de cartão ou senha.

O cadastro oferece 24 horas gratuitas sem cartão. Esse período não contrata uma assinatura nem autoriza cobrança. O plano inclui até 30 consultas ao professor IA por mês, sujeitas à disponibilidade do serviço.

4. Cancelamento, reembolso e atendimento

Você pode cancelar a renovação em Conta e plano a qualquer momento. O cancelamento impede cobranças futuras e mantém o acesso pelo período já pago. Ele não constitui pedido de reembolso. Para resolver cobrança indevida ou solicitar reembolso, entre em contato com o suporte informando o e-mail da conta e a referência da transação.

Nas contratações online, você pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Solicite pelo e-mail [email protected]. O reembolso será encaminhado pelo meio de pagamento utilizado, preservados os direitos previstos em lei. Compras avulsas anteriores continuam com as condições informadas na data da compra e não se tornam assinaturas automaticamente.

5. Conteúdo e inteligência artificial

Gabaritos, fontes e estados de revisão acompanham o material quando disponíveis. As normas podem mudar. Consulte as fontes oficiais e a vigência do texto antes de aplicar uma regra. Respostas de IA podem conter erros e não substituem orientação profissional nem a análise das fontes. O Vem OAB pode corrigir ou atualizar o conteúdo.

6. Uso responsável

Use os materiais para estudo pessoal. Não compartilhe contas, redistribua conteúdos protegidos, tente acessar dados de terceiros, explorar falhas ou interromper o serviço. Violações podem causar limitação ou suspensão do acesso, preservado o direito de solicitar esclarecimento ao suporte.

7. Disponibilidade e alterações

Manutenções, falhas de rede e indisponibilidade de provedores podem afetar recursos. Se houver problema que impeça o uso contratado, entre em contato para análise e solução. Alterações relevantes nas condições serão comunicadas no ambiente ou por e-mail e não mudam retroativamente as condições já contratadas.

8. Contato

Solicitações sobre acesso, conteúdo, pagamento ou estes termos: [email protected]. Informe somente os dados necessários para localizar a conta ou a compra.